Conselho e consentimento

Conselho e consentimento é um termo frequentemente empregado na promulgação de projetos de lei e em outros contextos legais ou constitucionais que descreve uma situação em que um órgão legislativo concorda e aprova uma medida ou indicação anteriormente tomada por um membro do poder executivo.

Normalmente, o conceito acompanha a ideia de moderação e equilíbrio de poderes que compõem um Estado significando a concordância de um ou mais poderes sobre outros. A expressão é frequentemente usada em sistemas de governo semipresidencialistas, nos quais o chefe de Estado possui poderes limitados e o governo executivo fica a cargo de um chefe de governo (primeiro-ministro ou presidente de governo) sob a supervisão de um parlamento. No entanto, o "consentimento" de um órgão público também pode ser requerido em sistemas presidencialistas para questões específicas de administração pública, como a nomeação de embaixadores e magistrados.